http://www.clubemilitar.com.br/rev/435/8.pdf

Entrevista
Denis Lerrer Rosenfield
A Revista do Clube Militar entrevista, neste número, o Professor Denis Lerrer Rosenfield.
Nosso entrevistado tem sido um ardoroso defensor das liberdades democráticas, com destaque para o direito de
propriedade. Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Denis Rosenfield é também escritor e jornalista.
Clube Militar – Professor, temos
acompanhado sua luta em defesa do
direito de propriedade e contra os desmandos
praticados pelo MST. Temos
inclusive, com muito orgulho para nós,
publicado alguns de seus artigos. Como
o Sr. vê a evolução atual desse movimento
de “foras da lei”?
Denis Rosenfield – As sociedades
baseadas no respeito ao direito de
propriedade são as sociedades economicamente
desenvolvidas, socialmente
justas e com a consolidação das liberdades:
liberdade econômica, liberdade
de pensamento e expressão, liberdade
de imprensa, liberdade religiosa, liberdade
sindical, liberdade de ir e vir e
liberdade política. São sociedades que
repousam sobre os direitos individuais
e a liberdade de escolha. Exemplos não
faltam: países nórdicos, Inglaterra, Alemanha,
França, EUA, Itália.
Os Estados que desrespeitaram o
direito de propriedade, a economia de
mercado e o Estado de direito são os que
desembocaram na democracia totalitária,
na tirania dita exercida em nome do
povo, na supressão das liberdades e no
menosprezo da lei. As liberdades foram
abolidas. Exemplos não faltam: a ex-
União Soviética, Camboja, Albânia, a
China antes de reconhecer o direito de
propriedade, Cuba. Agora, os bolivarianos
estão seguindo na mesma direção: a
Venezuela de Chávez, a Bolívia de Evo
Morales, o Equador de Rafael Corrêa e
a Nicarágua de Daniel Ortega.
O MST se insere precisamente
nessa segunda opção. Aparentemente,
ele diz lutar pela reforma agrária, na
verdade, luta por instaurar no Brasil a
democracia totalitária, o socialismo.
O fato de desrespeitar sistematicamente
o direito de propriedade, o Estado
de direito e a Democracia representativa
são manifestações dessa sua
opção ideológico-política.
Clube Militar – Tomamos conhecimento
que, no Rio Grande do Sul, o
Governo do Estado tomou algumas iniciativas
no sentido de limitar a ação ilegal
do MST, como o cadastramento de
invasores. Essas medidas tiveram prosseguimento?
Surtiram algum efeito?
Denis Rosenfield – Sem dúvida.
Um dos grandes méritos da Governadora
Yeda Crusius foi ter feito respeitar a lei.
Neste sentido, pode-se dizer que ela é um
exemplo. As decisões judiciais de reintegração
de posse são imediatamente cumpridas,
sem nenhuma tergiversação. Os
invasores são identificados como manda
a lei. Não podemos esquecer que a lei
determina que os invasores sejam cadastrados
e retirados da lista dos beneficiários
da distribuição de terras. Assim diz a
lei! Infelizmente, ela está sendo descumprida
em nosso País, com a conivência e
a leniência do Governo Federal.
Os efeitos, no Rio Grande do Sul,
são claros. O MST passou a atuar na
defensiva, a opinião pública se coloca
progressivamente contra os seus desmandos,
o Ministério Público Estadual
tem-se posicionado pelo Estado de direito,
exibindo, inclusive, o caráter socialista
autoritário desse dito movimento
social, que atua como uma verdadeira
organização leninista. Essa organização
é uma verdadeira ameaça à Democracia.
Só não vê quem não quer!
Clube Militar – O Sr. tem se preocupado,
também, com abusos cometidos
a pretexto de proteção a quilombolas.
O que o Sr pode dizer sobre a
evolução do problema?
Denis Rosenfield – A Constituição,
aliás, não fala de quilombolas,
mas de quilombos. Ou seja, quilombos
são povoados distantes dos centros urbanos,
constituídos por escravos fugitivos,
sobretudo negros, porém esses
núcleos contiveram também índios,
pardos e, mesmo, brancos pobres.
Quando da promulgação da Constituição
de 1988, calculava-se, no máximo,
em torno de 100 quilombos.
"Quilombolas" veio a significar
qualquer afrodescendente, por mera
medida autoclassificatória. A arbitrariedade
é total. Basta um grupo de
pessoas se dizer negro e indicar uma
determinada propriedade para que se
inicie uma processo de identificação
e demarcação de terras. A palavra
quilombo perdeu completamente
a sua significação. O MST e outros
ditos movimentos sociais calculam
entre 4.000 e 5.000 “quilombolas” no
País, num processo virtualmente infinito.
Esses ditos movimentos sociais
já falam de 22 milhões de hectares.
As zonas urbanas são cada vez mais
atingidas. Trata-se de uma outra e
nova “reforma agrária”.
Como se deu o milagre da multiplicação?
O decreto presidencial 4887 de
2003, que estabeleceu o critério da autoclassificação
da cor, perverteu totalmente
o texto constitucional.
Uma palavra ainda sobre a questão
quilombola e as Forças Armadas. Os Fuzileiros
Navais, na Ilha da Marambaia,
têm conseguido fazer valer os seus direitos,
lutando para preservar essa base,
têm feito isso com sucesso. Por quê?
Porque apostaram na opinião pública, fizeram
uma discussão que alcançou toda
a sociedade. Souberam se posicionar.
Compreenderam como funciona uma
sociedade democrática, baseada na formação
da opinião pública. A Aeronáutica,
por sua vez, está perdendo a Base de
Alcântara, aliás, vital para o programa
aeroespacial brasileiro. Uma base de
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Revista do Clube Militar

2011 - O ano internacional das Florestas

2011 - O ano internacional das Florestas
21 de janeiro de 2011
Elas são lar para 300 milhões de seres humanos e para 80% da biodiversidade terrestre. Além disso, 1,6 bilhão de pessoas em todo o mundo dependem diretamente delas para sobreviver. Com o intuito de promover a preservação do verde para uma vida sustentável no planeta, a Assembléia Geral das Nações Unidas declarou 2011 como o Ano Internacional das Florestas.
Para celebrar as ações em torno da preservação deste recurso fundamental em todo o mundo, a ONU criou o site oficial do Ano Internacional das Florestas, onde é possível ver os eventos organizados ao longo do ano e ainda divulgar suas próprias ações em relação à causa. No site também é possível conhecer estatísticas como as divulgadas no início desta reportagem.

As Florestas no Brasil
Conforme divulgado no site do Instituto Akatu, o Brasil abriga 60% da Floresta Amazônica, a maior do planeta. Dentro do Brasil, ela se estende por nove Estados e representa mais de 61 % do Território Nacional.
Esta riqueza natural, no entanto, tem sido alvo de exploração predatória e ilegal, ameaçando sua manutenção. Apesar dos esforços do poder público, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estimou, em 2008, que o volume de madeira ilegal da Amazônia que abastece o mercado pode chegar a 90% do total consumido no país. Outras atividades ameaçam a Amazônia são a criação de bois e o cultivo da soja. Assim, com o objetivo de combater a degradação das florestas foram criados, em 2008, os pactos da madeira, da soja e da carne.

Projeto já foi visto por mais de 2,8 milhões de pessoas em mais de 400 cidades no País

Bolsa esmola

Versos imortalizados por Luiz Gonzaga e Zé Dantas em "Vozes da Seca":
"Seu doutor, uma esmola para um homem que é são ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão".

Concentrador de Energia Solar - Here Comes the Sun

Novo secretário quer desburocratizar setor

4/01/2011
Novo secretário quer desburocratizar setor
Adriano Chaves Magalhães pretende agilizar o processo de concessão de licenças no Estado.

Saiba mais
• Documentos mostram debate da população sobre concessão florestal federal
• ONU declara 2011 o Ano Internacional das Florestas
• Fundo Nacional do Meio Ambiente seleciona projetos para o Mosaico Sertão Veredas-Peruaçú
• Cancún - ilusões e realidades: José Goldemberg
O governo de Minas Gerais pretende promover a desburocratização do processo de concessão de licenciamento ambiental no Estado. Para isso, o novo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Adriano Chaves Magalhães - ex-presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) - irá investir na adoção de sistemas de gestão corporativa com o objetivo de dinamizar a economia.

"Vamos fortalecer a fase de Licença Prévia, reforçando a necessidade de bons estudos e boas audiências públicas. Além dessa medida, iremos investir pesado em sistemas de gestão corporativa. Dessa forma, teremos análises ambientais mais embasadas e processos mais qualificados, além de mais transparência para toda a sociedade", afirmou o secretário, que tomou posse na última terça-feira.

Para isso, Magalhães vai contar com um orçamento de R$ 305 milhões neste ano. De acordo com ele, sua gestão irá dar continuidade aos bons programas já existente, além de promover a capacitação do corpo técnico do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

"Vamos trabalhar o desenvolvimento de competências, para que possamos ter uma equipe ainda mais profissional, atuando de forma a priorizar a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos, a adequada gestão dos resíduos e a ampliação das unidades de conservação, como forma de proteger os ecossistemas ameaçados", ressaltou.

Segundo o secretário, que é engenheiro eletricista e funcionário de carreira da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a tônica será manter o caráter colegiado da gestão ambiental. "Todas as decisões serão amplamente discutidas com todos os setores", reforçou.

Ele também disse que ampliará as discussões estratégicas no âmbito da secretaria, no que diz respeito especialmente a temas como a matriz energética mineira do futuro e as tecnologias do conhecimento e de baixo carbono.

E será exatamente no fomento ao crédito de carbono que os trabalhos serão focados. "Vamos fomentar uma economia verde, incentivando empresas com bom desempenho ambiental e que adotem tecnologias e processos mais limpos", destacou. No entanto, ele disse que não pretende favorecer uma área em detrimento de outra.

Todas serão priorizadas. Nosso pilar é o desenvolvimento sustentável. Vamos trabalhar com intensidade para o que o desenvolvimento econômico seja realizado em harmonia com a proteção à natureza e à justiça social".

O secretário também disse que irá aprimorar os trabalhos de fiscalização na Semad. “A intenção é prezar por ações focadas e eficientes, de forma a dar respostas rápidas às agressões ao meio ambiente.” “Importante também investir mais na prevenção, aprimorando os projetos de avaliação da qualidade da água, da qualidade do ar, o monitoramento da cobertura vegetal, das barragens de rejeito e dos incêndios florestais", afirmou.

Indi - À frente do Indi por pouco mais de um ano, Adriano Magalhães foi reconhecido por ter realizado uma total reestruturação do órgão, ajudando o Estado a bater recordes na atração de investimentos. "Implantamos uma gestão moderna, ágil e flexível. O Indi está pronto para ajudar Minas a crescer e gerar riquezas", avaliou.

Ao deixar a presidência do instituto, Magalhães deixou uma carteira de R$ 94 bilhões em investimentos, sendo R$ 53 bilhões em aportes já consolidados, em diversos setores da cadeia produtiva e distribuídos em todas as regiões do Estado.


Fonte: Jornal Diário do Comércio/ Luciane Lisboa

Lula - Primus inter pares

EDITORIAL - O ESTADO DE SÃO PAULO

Primus inter pares

EDITORIAL

O Estado de S.Paulo - 09/01/11


Luis Inácio Lula da Silva não precisou nem de uma semana para demonstrar ao país e ao mundo que, apesar de alardear ser uma pessoa de origem humilde, um homem do povo igual a todo mundo, julga-se, na verdade, no mínimo, um legítimo primus inter pares, o primeiro entre iguais, merecedor, portanto, de privilégios e regalias especiais. O ex-presidente está realmente convencido, do alto de seus oitenta e tanto por cento de aprovação popular, de que conquistou a condição incontrastável de líder supremo dos brasileiros. Alguém que tudo pode, a quem tudo é permitido.

Qualquer homem público com algum sentido de decoro, com alguma noção de limites de comportamento, com algum pudor no trato com o bem comum, jamais se teria permitido dar os maus exemplos protagonizados por Lula na sua penosa transição para a condição de ex: o uso de dependências das Forças Armadas para gozar, com a família, de alguns dias de lazer à beira-mar e a concessão a dois filhos seus, pelo Itamaraty, nos últimos dias de dezembro, de passaportes diplomáticos válidos por quatro anos.

Dois ou três dias depois de ter passado a faixa presidencial a sua sucessora, Lula e família desembarcaram no aprazível recanto do Forte dos Andradas, dependência do Exército situada numa das pontas da praia do Tombo, no Guarujá. Como presidente, ele já havia estado lá um par de vezes, para curtos períodos de descanso. A reação geral foi imediata: um ex-presidente tem direito a essa regalia? Consultado o Ministério da Defesa, o ministro Nelson Jobim mandou dizer que Lula estava no Forte dos Andradas como seu convidado. Então, é isso.

Mais ou menos ao mesmo tempo vazou a notícia de que, ao apagar das luzes de 2010, e do mandato de Lula, seus filhos Marcos Cláudio, 39, e Luiz Cláudio, 25, e ainda um neto, foram contemplados pelo Itamaraty com a concessão de passaportes diplomáticos. Esse é um privilégio a que têm direito algumas altas autoridades públicas e seus dependentes, desde que tenham até 21 anos de idade, ou sejam portadores de algum tipo de deficiência. Como nenhum dos dois filhos do ex-presidente se enquadra nessas condições, questionado pelos jornalistas o Itamaraty explicou que a concessão foi autorizada pelo ex-chanceler Celso Amorim "em caráter excepcional", atendendo a "interesse do país". Ninguém se deu ao trabalho de explicar que "interesse" seria esse, mas fontes da Chancelaria revelaram que o pedido dos passaportes fora feito pelo então presidente diretamente ao ministro, poucos dias antes.

Por que não? Que há de mal nisso? Afinal, Lula não pode? Que pode, pode. Está visto. Mas não deve. E quem não entende por que, não tem o direito de reclamar da lassidão ética que corrompe a atividade política em todos os níveis de governo e dos enormes prejuízos que isso acaba significando para a cidadania. O comportamento de Lula é um péssimo exemplo para o país por pelo menos uma boa razão, além da óbvia questão ética: eterno defensor e protetor dos fracos e oprimidos, o combate aos privilégios dos poderosos sempre foi bandeira política de Lula e do PT. É difícil de justificar, portanto, que o ex-metalúrgico, que hoje tem condições financeiras para pagar do próprio bolso uma semana de férias para toda a família em qualquer resort elegante do Brasil ou do mundo, inclusive nas condições de segurança e privacidade a que, estas sim, ele e seus familiares têm todo o direito - se valha dos privilégios inerentes à Presidência da Republica depois de deixar o cargo. Só mesmo um desvio de conduta explica a tranquilidade com que, no caso das férias no forte, Lula botou na conta da viúva o custo do auto-outorgado privilégio.

O novo chanceler, Antonio Patriota, evitou diplomaticamente comentar a questão dos passaportes. Já o assessor para assuntos internacionais Marco Aurélio Garcia - uma das incômodas heranças que Lula deixou para Dilma -, com o habitual sarcasmo, e à falta de melhor argumento, classificou o assunto como "de uma irrelevância absoluta".

Se esse é o saldo de uma semana de Lula sem a faixa presidencial, não é difícil imaginar o que ainda está por vir.


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------SE ISTO É IRRELEVANTE, IMAGINE-SE O QUE VEM PELA FRENTE.