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Entrevista
Denis Lerrer Rosenfield
A Revista do Clube Militar entrevista, neste número, o Professor Denis Lerrer Rosenfield.
Nosso entrevistado tem sido um ardoroso defensor das liberdades democráticas, com destaque para o direito de
propriedade. Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Denis Rosenfield é também escritor e jornalista.
Clube Militar – Professor, temos
acompanhado sua luta em defesa do
direito de propriedade e contra os desmandos
praticados pelo MST. Temos
inclusive, com muito orgulho para nós,
publicado alguns de seus artigos. Como
o Sr. vê a evolução atual desse movimento
de “foras da lei”?
Denis Rosenfield – As sociedades
baseadas no respeito ao direito de
propriedade são as sociedades economicamente
desenvolvidas, socialmente
justas e com a consolidação das liberdades:
liberdade econômica, liberdade
de pensamento e expressão, liberdade
de imprensa, liberdade religiosa, liberdade
sindical, liberdade de ir e vir e
liberdade política. São sociedades que
repousam sobre os direitos individuais
e a liberdade de escolha. Exemplos não
faltam: países nórdicos, Inglaterra, Alemanha,
França, EUA, Itália.
Os Estados que desrespeitaram o
direito de propriedade, a economia de
mercado e o Estado de direito são os que
desembocaram na democracia totalitária,
na tirania dita exercida em nome do
povo, na supressão das liberdades e no
menosprezo da lei. As liberdades foram
abolidas. Exemplos não faltam: a ex-
União Soviética, Camboja, Albânia, a
China antes de reconhecer o direito de
propriedade, Cuba. Agora, os bolivarianos
estão seguindo na mesma direção: a
Venezuela de Chávez, a Bolívia de Evo
Morales, o Equador de Rafael Corrêa e
a Nicarágua de Daniel Ortega.
O MST se insere precisamente
nessa segunda opção. Aparentemente,
ele diz lutar pela reforma agrária, na
verdade, luta por instaurar no Brasil a
democracia totalitária, o socialismo.
O fato de desrespeitar sistematicamente
o direito de propriedade, o Estado
de direito e a Democracia representativa
são manifestações dessa sua
opção ideológico-política.
Clube Militar – Tomamos conhecimento
que, no Rio Grande do Sul, o
Governo do Estado tomou algumas iniciativas
no sentido de limitar a ação ilegal
do MST, como o cadastramento de
invasores. Essas medidas tiveram prosseguimento?
Surtiram algum efeito?
Denis Rosenfield – Sem dúvida.
Um dos grandes méritos da Governadora
Yeda Crusius foi ter feito respeitar a lei.
Neste sentido, pode-se dizer que ela é um
exemplo. As decisões judiciais de reintegração
de posse são imediatamente cumpridas,
sem nenhuma tergiversação. Os
invasores são identificados como manda
a lei. Não podemos esquecer que a lei
determina que os invasores sejam cadastrados
e retirados da lista dos beneficiários
da distribuição de terras. Assim diz a
lei! Infelizmente, ela está sendo descumprida
em nosso País, com a conivência e
a leniência do Governo Federal.
Os efeitos, no Rio Grande do Sul,
são claros. O MST passou a atuar na
defensiva, a opinião pública se coloca
progressivamente contra os seus desmandos,
o Ministério Público Estadual
tem-se posicionado pelo Estado de direito,
exibindo, inclusive, o caráter socialista
autoritário desse dito movimento
social, que atua como uma verdadeira
organização leninista. Essa organização
é uma verdadeira ameaça à Democracia.
Só não vê quem não quer!
Clube Militar – O Sr. tem se preocupado,
também, com abusos cometidos
a pretexto de proteção a quilombolas.
O que o Sr pode dizer sobre a
evolução do problema?
Denis Rosenfield – A Constituição,
aliás, não fala de quilombolas,
mas de quilombos. Ou seja, quilombos
são povoados distantes dos centros urbanos,
constituídos por escravos fugitivos,
sobretudo negros, porém esses
núcleos contiveram também índios,
pardos e, mesmo, brancos pobres.
Quando da promulgação da Constituição
de 1988, calculava-se, no máximo,
em torno de 100 quilombos.
"Quilombolas" veio a significar
qualquer afrodescendente, por mera
medida autoclassificatória. A arbitrariedade
é total. Basta um grupo de
pessoas se dizer negro e indicar uma
determinada propriedade para que se
inicie uma processo de identificação
e demarcação de terras. A palavra
quilombo perdeu completamente
a sua significação. O MST e outros
ditos movimentos sociais calculam
entre 4.000 e 5.000 “quilombolas” no
País, num processo virtualmente infinito.
Esses ditos movimentos sociais
já falam de 22 milhões de hectares.
As zonas urbanas são cada vez mais
atingidas. Trata-se de uma outra e
nova “reforma agrária”.
Como se deu o milagre da multiplicação?
O decreto presidencial 4887 de
2003, que estabeleceu o critério da autoclassificação
da cor, perverteu totalmente
o texto constitucional.
Uma palavra ainda sobre a questão
quilombola e as Forças Armadas. Os Fuzileiros
Navais, na Ilha da Marambaia,
têm conseguido fazer valer os seus direitos,
lutando para preservar essa base,
têm feito isso com sucesso. Por quê?
Porque apostaram na opinião pública, fizeram
uma discussão que alcançou toda
a sociedade. Souberam se posicionar.
Compreenderam como funciona uma
sociedade democrática, baseada na formação
da opinião pública. A Aeronáutica,
por sua vez, está perdendo a Base de
Alcântara, aliás, vital para o programa
aeroespacial brasileiro. Uma base de
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