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quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

NOTA À IMPRENSA - Dilma Rousseff mente.

NOTA À IMPRENSA


Dilma Rousseff mente. Mentiu no passado sobre seu currículo e mente hoje sobre seus adversários. Usa a mentira como método. Aposta na desinformação do povo e abusa da boa fé do cidadão.

Mente sobre o PAC, mente sobre sua função. Não é gerente de um programa de governo e, sim, de uma embalagem publicitária que amarra no mesmo pacote obras municipais, estaduais, federais e privadas.

Mente ao somar todos os recursos investidos por todas essas instâncias e apresentá-los como se fossem resultado da ação do governo federal. Apropria-se do que não é seu e vangloria-se do que não faz.

Dissimulada, Dilma Rousseff assegurou à Dra. Ruth Cardoso que não tinha feito um dossiê sobre ela. Mentira! Um mês antes, em jantar com 30 empresários, informara que fazia, sim, um dossiê contra Ruth Cardoso.

Durante anos, mentiu sobre seu currículo. Apresentava-se como mestre e doutora pela Unicamp. Nunca foi nem uma coisa nem outra. Além de mentir, Dilma Rousseff omite. Esconde que, em 32 meses, apenas 10% das obras listadas no PAC foram concluídas - a maioria tocada por estados e municípios. Cerca de 62% dessa lista fantasiosa do PAC - 7.715 projetos- ainda não saíram do papel.

Outra característica de Dilma Rousseff é transferir responsabilidades. A culpa do desempenho medíocre é sempre dos outros: ora o bode expiatório da incompetência gerencial são as exigências ambientais, ora a fiscalização do Tribunal de Contas da União, ora o bagre da Amazônia, ora a perereca do Rio Grande do Sul.

Assume a obra alheia que dá certo e esconde sua autoria no que dá errado. Dilma Rousseff se escondeu durante 21 horas após o apagão. Quando falou, a ex-ministra de Minas e Energia, chefe do PAC, promovida a gerente do governo, não sabia o que dizer, além de culpar a chuva e de explicar que blecaute não é apagão.

Até hoje, Dilma Rousseff também se recusou a falar sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos, com todas as barbaridades incluídas nesse Decreto, que compromete a liberdade de imprensa, persegue as religiões, criminaliza quem é contra o aborto e liquida o direito de propriedade. Um programa do qual ela teve a responsabilidade final, na condição de ministra-chefe da Casa Civil.

Está claro, portanto, que mentir, omitir, esconder-se, dissimular e transferir responsabilidades são a base do discurso de Dilma Rousseff. Mas, ao contrário do que ela pensa, o Brasil não é um país de bobos.

Senador Sérgio Guerra

Presidente Nacional do PSDB

Brasília, 20 janeiro de 2010

Há alguma restrição/resolução/estudo da secretaria com relação ao plantio de eucaliptos?

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA

Secretário de Agricultura defende mudança no Código Florestal Brasileiro MG

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA

Acre: Economia de base florestal aumenta renda familiar e conserva florestasPor Bruno Taitson, do WWFValciclei da Silva, 20 anos, habitante do Seringal Equador, exibe com orgulho sua mais nova aquisição: uma motocicleta zero quilômetro, comprada em outubro de 2009. O veículo, que antes parecia um sonho distante, tornou-se realidade graças à renda obtida a partir do manejo florestal. Produtos como madeira, borracha e castanha-do-Brasil, que contribuem para conservar a biodiversidade, têm proporcionado, depois de muitos anos, bons preços aos produtores que moram na floresta. Com a venda da madeira, da seringa e da castanha, a vida de toda a comunidade já melhorou muito. O pessoal está comprando motos, eletrônicos, roupas e melhorando a casa ,......

Acre: Economia de base florestal aumenta renda familiar e conserva florestas Por Bruno Taitson, do WWF Valciclei da Silva, 20 anos, habitante do Seringal Equador, exibe com orgulho sua mais nova aquisição: uma motocicleta zero quilômetro, comprada em outubro de 2009. O veículo, que antes parecia um sonho distante, tornou-se realidade graças à renda obtida a partir do manejo florestal. Produtos como madeira, borracha e castanha-do-Brasil, que contribuem para conservar a biodiversidade, têm proporcionado, depois de muitos anos, bons preços aos produtores que moram na floresta. Com a venda da madeira, da seringa e da castanha, a vida de toda a comunidade já melhorou muito. O pessoal está comprando motos, eletrônicos, roupas e melhorando a casa ,... ...

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Reserva legal - Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame

Dez 2009-Fev 2010

Reserva legal

Antonio Carlos Mendes Thame
Deputado Federal
018-02






A avançada legislação ambiental brasileira tem caráter preservacionista, com objetivo de manter em pé nossas florestas. Aliás, o Brasil detém a segunda maior reserva florestal do mundo, perdendo apenas para a Rússia. Por outro lado, o país desenvolveu as melhores tecnologias agrícolas do planeta para cultivo em clima tropical, com extraordinários ganhos de produtividade. Por tudo isso, impõe-se conciliar objetivos, rompendo o impasse que paralisa o diálogo entre produtores rurais e ambientalistas. Nosso Código Florestal de 1965 definiu dois conceitos básicos para a defesa ambiental no campo: a Área de Preservação Permanente e a Reserva Legal. Obrigou propriedades rurais a manter uma reserva de 20% de sua área, onde se impede o corte da vegetação nativa, permitindo seu uso não predatório. Na Amazônia, a reserva era de 50%.

Também beiras de córregos e rios, nascentes d’água, terras muito inclinadas e topos de morros foram definidos como Áreas de Preservação Permanente onde não se pode cultivar. A lei estabelece que as margens de córregos e rios sejam totalmente preservadas, no mínimo até 30 metros dos cursos d’água, e 50 metros na circunferência das nascentes. Essa mata ciliar mantém um corredor ecológico que favorece a biodiversidade e protege os recursos hídricos. Mais tarde, ampliou-se, na região dos cerrados, a Reserva Legal para 35% das propriedades.

Em 1999, o governo, por medida provisória, elevou a Reserva Legal na Amazônia de 50% para 80% da propriedade. Também impôs ao produtor, retroativamente, a obrigação de recompor a vegetação nativa em 20% da área de cada propriedade agrícola, na maioria do território nacional, 35% nos cerrados da Amazônia Legal e 80% na floresta amazônica.

A área da Reserva Legal se sobrepõe à de Preservação Permanente. Quer dizer, além de manter intacta a APP, os agricultores ainda devem manter 20% da sua fazenda coberta de floresta nativa. Supondo que as matas ciliares de uma propriedade rural atinjam 10% de sua área, como a RL monta 20%, deverão ser excluídos da produção 30% da fazenda.

O governo também obrigou a averbação da Reserva Legal em cartório de registro de imóveis. Nos estados com longa história de ocupação de seu território (Sul, Sudeste e Nordeste), praticamente não existem remanescentes de vegetação nativa que atendam aos 20% de Reserva Legal. Por isso, os produtores ficam obrigados a suprimir parte de suas áreas cultivadas e ali recompor a vegetação nativa dentro de cada propriedade.

Por outro lado, boa parte da vitivinicultura gaúcha e da produção de maçã de Santa Catarina estabeleceram-se nas escarpas, não sendo razoável que sejam totalmente eliminadas. O impacto socioeconômico dessa radical erradicação de cultivos é um preço muito alto.

O decreto 6.514/08 passava a impor, a partir do dia 11 de dezembro de 2009, multas diárias da ordem de R$ 500 por hectare/dia pela falta da averbação da Reserva Legal. Essa data foi prorrogada para 11 de dezembro de 2011, através do decreto 7.029 de 10 de dezembro de 2009.

Em todos esses casos, antes de acirrar contradições, as discussões devem aproximar ambientalistas e produtores rurais, com concessões recíprocas, para facilitar o pleno cumprimento das disposições previstas no Código Florestal. Por outro lado, é absolutamente improvável que leis de comando e controle, sozinhas, consigam, mesmo que seja contratado um exército de fiscais, reverter o desmatamento ilegal. O princípio da realidade deve ser aceito e reconhecido, no entanto, não há porque continuar condescendendo com a ilegalidade. Só conseguiremos chegar ao “desmatamento zero” — que defendemos —, se implantarmos uma “economia da floresta”, que fará as árvores em pé valerem mais que árvores derrubadas. O pagamento pelos serviços florestais e a aprovação do REDD (Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação) vão ajudar a propiciar recursos para pagar os “créditos de carbono” gerados pelo desmatamento evitado. A correta utilização combinada de instrumentos de política fiscal pode oferecer os meios para alcançarmos os dois objetivos: estimular a produção agrícola e preservar nossas florestas.

domingo, 3 de janeiro de 2010

Móveis acreanos em rede nacional

Móveis acreanos em rede nacional
Cuide da natureza sem descuidar da decoração da sua casa. Com esse slogan, a rede nacional C&C Casa e Construção lança para os clientes do Brasil a linha de móveis desenvolvidas no Pólo Moveleiro do Acre, com Certificação Florestal FSC. As peças são vendidas em São Paulo e Rio de Janeiro. Os clientes podem se informar sobre a origem das peças e conhecer os produtos disponíveis na rede através do site www.cec.com.br. São duas linhas de peças: Linha Cozinha e a outra é Jardim e Piscina.
Segundo o secretário de Ciência, Desenvolvimento e Tecnologia, César Dotto, a venda dos móveis faz parte do projeto “Promoção do Móvel do Acre na Região Sudeste”. A rede Casa & Construção, que tem 22 lojas em vários estados, comprou algumas peças da coleção desenvolvida pelo Pólo Moveleiro. “A primeira compra foi um pouco tímida, para fazermos uma experiência da aceitação dos móveis pelo público. Mas acredito que terão excelente saída, já que os móveis certificados do Acre têm uma qualidade muito superior ao que costuma surgir no mercado”, comentou Miriam Gemignani, da Casa & Construção.

Os consumidores estão cada dia mais conscientes e exigentes com a origem dos produtos florestais. Isso tem mudado o comportamento do mercado e aberto espaço para produtos com certificação, mesmo sendo mais caros. As peças acreanas são de qualidade e produzidos com responsabilidade ambiental.

O Pólo Moveleiro do Acre, que faz parte da política de incentivo industrial do governo do Estado, foi inaugurado em 2004 e tem o papel de incentivar o uso sustentável dos recursos florestais, oferecendo às empresas locais toda a infraestrutura necessária para o completo desenvolvimento dos produtos. Estão à disposição das empresas um núcleo de design, marcenaria para prototipagem, equipamentos para acabamento, estufas de secagem de madeiras e uma sala de treinamento. (AN do Acre)

sábado, 2 de janeiro de 2010

Engenharia Florestal a beira dos 50 anos

Engenharia Florestal a beira dos 50 anos

Celulose Online: Em quais áreas a ciência florestal mais tem demonstrado avanços e bons resultados no Brasil?
Glauber Pinheiro: As vésperas de completarmos 50 anos de Engenharia Florestal no Brasil, o consenso entre os nossos profissionais é o orgulho e a satisfação pelo desenvolvimento tecnológico da Ciência Florestal nacional, que nos faz ocupar posição de destaque no cenário mundial. Podemos citar os índices de incremento atingidos por nossa silvicultura, os maquinários e implementos desenvolvidos para a atividade, o aproveitamento de resíduos, as técnicas de extração de polpa de celulose, de geração de energia, o manejo de impacto reduzido, os sistemas de informação, tratamento e acompanhamento da atividade, os processos de secagem e beneficiamento da madeira, o melhoramento florestal, entre outros tantos.

Mas ainda carecemos de maiores investimentos e incentivos, de apoio à pesquisas, principalmente com espécies nativas, da criação de centros de pesquisas, e de políticas públicas voltadas para estes fins.
celulose Online: Que avaliação você faz sobre a formação do engenheiro florestal no Brasil. O profissional recém formado está preparado para os desafios tecnológicos da área?
Glauber Pinheiro: Sim, os egressos têm demonstrado uma excelente desenvoltura. Isto se deve à combinação de dois fatores: o aprimoramento das atividades acadêmicas e o engajamento nas temáticas da categoria profissional.

As florestas são sistemas bastante complexos, envolvendo a co-relação entre uma imensa gama de elementos. Toda a biodiversidade de vegetais, animais, microorganismos, além de água, solo, relevo, clima. Por isso a formação do Engenheiro Florestal precisa ser bem ampla, contemplando detalhadamente todos estes elementos, a dinâmica do funcionamento de cada um deles, seus aspectos do ponto de vista físico, químico, biológico, e as possibilidades de interação entre eles. Desta forma o profissional está apto para entender o sistema como um todo, e para a tomada de decisão, determinando a necessidade de preservação ou possibilidade de manejo, minimizando os impactos deste manejo, potencializando o aproveitamento dos recursos naturais, ou ainda recuperando áreas já degradadas.

A base desta formação é constituída por muita matemática, química, estatística, genética, botânica, zoologia, fisiologia, anatomia, ecologia, desenho, entre outras, e enriquecido por disciplinas complementares, como motores e tratores, construções, hidrologia...
Durante a formação, o profissional também recebe ensinamentos sobre a utilização dos recursos naturais, a transformação da matéria-prima, sistemas produtivos, tecnologia de produtos, industrialização, agregação de valores ao produto, comércio, economia, transporte, regras de segurança, etc.

Além destes conhecimentos específicos, o engenheiro florestal precisa ter uma visão macro-territorial, e para tanto recebe ensinamentos sobre georeferenciamento, aerofotogrametria e fotointerpretação, topografia, meteorologia, política e legislação, etc, lhe permitindo a atuação no manejo das bacias hidrográficas, na gestão de Unidades de Conservação, na elaboração de políticas públicas, entre outros.

Este sempre o perfil de formação do Engenheiro Florestal, que vem se aprimorando nestes 50 anos, graças a uma melhor estruturação de laboratórios e atividades de campo, ampliação de pesquisas, e comprovação dos resultados, tendo em vista que a pesquisa florestal demanda tempo para a obtenção de respostas. Mas também creditamos este desenvolvimento acadêmico à participação dos Mestres, na promoção de atividades de capacitação e atualização, bem como as extracurriculares e a interação com os problemas da sociedade.

E por fim, o engajamento dos estudantes, como por exemplo a participação deles na RedeFlorest@l, onde convivem com a realidade dos profissionais e do mercado de trabalho.

Celulose Online: Com a preocupação crescente com o desmatamento, como a questão ambiental faz parte da atuação do engenheiro florestal de hoje?
Glauber Pinheiro: A floresta é o nosso “escritório”. Além de todo o impacto ambiental, que nos atinge assim como à todos os cidadãos do planeta, o desmatamento reduz o nosso local de trabalho. E nos entristece muito vermos um enorme desperdício de recursos da nossa Nação, que deveriam gerar benefícios para o nosso povo.
Os recursos florestais são de extrema necessidade para toda a população. Todos os cidadãos consomem estes recursos em cada dia de suas vidas, embora muitas vezes nem se dêem conta disso. Mas eles estão na lenha que abastece o forno na padaria da esquina, nos móveis e na construção de nossa casa, na castanha, no açaí, na industria química e farmacêutica, na siderurgia, na geração de energia, no caderno dos nossos filhos, nos diversos tipos de papel que utilizamos todos os dias de nossas vidas, no carvão daquele churrasquinho do final de semana... Por tanto, a exploração florestal é necessária, mas isto não justifica o desmatamento. Primeiramente precisamos entender que a maior parcela do desmatamento não é feita para a extração destas matérias-primas. Embora a sociedade relacione desmatamento à atividade madeireira, não é bem isto que ocorre. Os noticiários apresentam dados do desmatamento com imagens de carregamentos de madeira ao fundo. Mas esta é uma parcela que não chega à 20% do total das áreas desmatadas. Infelizmente, ainda hoje, a grande parcela do desmatamento tem um único objetivo de suprimir a floresta para dar lugar à outra atividade. E por isso mesmo utilizam o fogo, as queimadas, incendiando todos os recursos florestais, causando enorme impacto na fauna, flora, no solo, no abastecimento de água, e no clima. Desta forma, extinguem um valorosos patrimônio, do ponto de vista ambiental, e também do financeiro, para dar lugar à atividades que geralmente são menos rentáveis e mais trabalhosas, inclusive. Usualmente são para assentamentos humanos, mas principalmente para a agricultura e a pecuária.
Esta postura é fruto de pura ignorância, pois ninguém queima dinheiro ou coloca para assar a “galinha dos ovos de ouro”, se souber o que está fazendo. E é lamentável que isto ainda aconteça em pleno século XXI, como todo o avanço da ciência, e com as comprovações dos reflexos desta atitude na nossa vida e das futuras gerações.
O propósito da Engenharia Florestal é justamente o de garantir o abastecimento humano com estas matérias-primas extremamente necessárias como já demonstramos, conciliando este fornecimento à manutenção das características ambientais e conservações dos ecossistemas, em longo prazo. A este conceito chamamos de sustentabilidade, daí a origem deste termo, utilizado indiscriminadamente nos dias atuais. E a origem do surgimento de nossa profissão é justamente este, de tornar sustentável a utilização humana de materiais insubstituíveis, que demoram muito tempo para serem produzidos, e que têm função ambiental imprescindível.
Ou seja, a questão ambiental é intrínseca à nossa profissão, e através de florestas plantadas e do manejo sustentável de florestas nativas, a Engenharia Florestal é perfeitamente capaz de suprir as demandas da sociedade por estes produtos, garantindo a qualidade de vida, a conservação da qualidade ambiental e dos recursos naturais, além da recuperação de áreas já degradadas.

Celulose Online: Em termos de políticas públicas, o Brasil, na sua avaliação, está preparado para utilizar bem o potencial das florestas nativas e das florestas plantadas?
Glauber Pinheiro: Infelizmente não. Ainda faltam investimentos, redução de burocracia, e políticas de incentivo em diversas áreas. Já falei sobre esta deficiência no setor de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Nestes setores, apesar desta carência, a criatividade brasileira e a perseverança destes profissionais têm contornado as dificuldades e alcançando excelentes resultados. Já em outras áreas esta carência tem maiores impactos, como por exemplo, a falta de programas de extensão rural florestal que levem conhecimentos e alternativas aos pequenos proprietários. O resultado disto é o desmatamento e este enorme desperdício de recursos (já abordados na pergunta anterior), e consequentemente leva ao empobrecimento destes proprietários, ao êxodo rural, à concentração populacional nos grandes centros, e ao agravamento de todos os problemas das grandes metrópoles, como o crescimento desordenado, a favelização, a sobrecarga nos serviços públicos de saúde, esgotamento sanitário, etc., chegando no aumento da violência e criminalidade.
Faltam incentivos no setor produtivo, principalmente aos pequenos negócios florestais. Ao contrário, muitas vezes a burocracia até inviabiliza esta atividade. Não há como seguir todas as regras exigidas, aguardar todo o tempo dos trâmites burocráticos, e ainda competir com os produtos ilegais, oriundos da atividade clandestina, que são oferecidos indiscriminadamente no mercado.
A atividade florestal demanda tempo. As árvores não crescem em 2 ou 3 anos. Desta forma, a maioria dos empresários têm muito receio em submeter-se à grande instabilidade de regras governamentais para este setor, apesar das taxas de retorno ao investimento sejam bastante atrativas. Assim, optam pela conversão de áreas, transformando florestas em agricultura, pecuária, loteamentos, etc.
Precisamos de políticas que garantam que florestas permaneçam florestas, e ao meu ver, isto não vai acontecer exclusivamente através da repressão. É preciso mais incentivo. Através do pagamento por serviços ambientais, de alternativas econômicas que possibilitem e o manejo sustentável destas áreas. Além do plantio de florestas de produção para a recuperação de áreas já convertidas. Atualmente há muita dificuldade para a aprovação de um plano de manjo no órgão ambiental, onde leva muito tempo e muitas vezes é analisado por profissional completamente estranho à atividade. Estas dificuldades persistem até mesmo para a silvicultura em áreas já degradadas. Alguns estados e municípios apresentam sérias restrições legais para esta atividade.
Celulose Online: Qual é o seu balanço sobre as conquistas e desafios para a profissão de engenheiro florestal no Brasil?
Glauber Pinheiro: Embora tenhamos nos consolidado como Ciência Florestal, a profissão do Engenheiro Florestal ainda enfrenta muitos desafios. A importância do papel destes profissionais precisa ser mais conhecida pela sociedade, para que desta forma sejam extintos vários mitos que envolvem a atividade florestal, bem como para que haja maior cobrança aos empresários e gestores públicos no sentido da contratação de Engenheiros Florestais para a avaliação, acompanhamento e responsabilidade técnica em todas as atividades que envolvam os ecossistemas ou as matérias-primas de origem florestais. É desta forma que se garante para a sociedade quem é o responsável por cada empreendimento, que inclusive responderá legalmente por eventuais danos ou impactos, e principalmente garante-se que a intervenção está respaldada pelo conhecimento técnico-científico e pelo comportamento ético exigido de nossos profissionais, objetivando assim a qualidade dos serviços prestados à sociedade e ao meio ambiente.
Cabe à sociedade esta consciência e cobrança, mas principalmente ao poder público. Os processos de licenciamento devem exigir esta responsabilidade técnica por profissional habilitado. No entanto, ainda é corriqueiro vermos obras públicas ou concursos para o provimento de cargos públicos, que não respeitam as atribuições profissionais.
E é impressionante como os CREAs (Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) permitem passivamente que isto aconteça. É deles a função de fiscalizar o exercício profissional, e arrecadam muito para este fim. Mas se perdem em ações diversas, consumindo tempo e recursos neste evidente desvio de função, e não cumprem o seu papel de forma satisfatória. A fiscalização é deficiente, o quantitativo de fiscais é inexpressivo, os processos são morosos, e muitas vezes esta finalidade fica em segundo plano dando lugar a um forte o corporativismo interno e a disputa de espaços políticos. Um exemplo disto, claro e atual, é o processo para a criação da nossa Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal, que se arrasta por longo tempo no Conselho Federal, no que nos parece claro a falta de vontade política. Em um país tipicamente florestal como é o nosso, apenas 4 Estados têm sua Câmara Especializada de Engenharia Florestal. Em 23 unidades federativas não existem estes colegiados, responsáveis pela criação de normas de fiscalização e pelo julgamento dos processos inerentes.
Reverter este quadro tem sido o maior desafio da SBEF e de nossas 35 Associações Regionais de Engenheiros Florestais filiadas. Esta mudança de paradigma é fundamental para as próximas gerações.
Por Candida Lemos




Entrevistado: Glauber Pinheiro
Descrição: Glauber Pinnheiro é presidente da SBEF – Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais.