O Novo Código Florestal e a Arca de Noé

O Novo Código Florestal e a Arca de Noé

Sebastião Renato Valverde*

Lentamente os prenúncios dos apocalípticos vão sendo desmantelados e, cada vez menos, a sociedade é coagida pelos discursos alarmistas das big ONGs e de alguns membros da Academia. Exemplo disso foi a agonizante tentativa de minar a votação do projeto de lei que altera o código florestal. Projeto este, relatado com competência e isenção pelo Deputado Aldo Rebelo e massivamente aprovado na comissão especial.

No entanto, ainda assim, diariamente são veiculadas matérias alarmistas e sem sustentação científica, em jornais de circulação nacional e na internet informando sobre os catastróficos impactos que decorrerão deste projeto de lei florestal, principalmente o aumento do desmatamento e suas conseqüências para o aquecimento global, a extinção de milhares de espécies, a desertificação.
É louvável a preocupação das pessoas quanto à defesa do meio ambiente, mas não necessita exagerar, até porque não há qualquer contemporização no texto desta nova lei com o desmatamento, sobretudo na Amazônia, onde a reserva legal continuará com seus absurdos e impraticáveis 80% da área total da propriedade. E mesmo aquelas propriedades com área menor que o cabalístico quatro módulos rurais não terão direito, a priori, de desmatar sem obediência aos ditames legais.

De qualquer forma, é inegável o ganho que a sociedade está tendo com a riqueza de debate sobre o tema. Este foi objeto de 64 audiências públicas onde foram ouvidas a sociedade, as universidades, as instituições de pesquisas, os produtores e trabalhadores rurais, ongs, empresários, entidades de classe e políticos em todo o Brasil. Pela primeira vez, em muitos anos, a discussão ambiental não foi feita apenas por ecologistas e sim por toda a sociedade brasileira. E esse democrático processo, ao não seguir o antigo modelo, onde segmentos sectários decidiam e impunham restrições a toda a população, causou espécie quando o nobre deputado propôs algumas mudanças que vem ao encontro do que é melhor para os brasileiros e para o meio ambiente.

Apesar das mudanças ocorridas estarem longe daquilo que a realidade e a Constituição exigem, é inegável seu avanço. O modelo legal ainda em vigor, recheado do preciosismo e do sofisma ambiental, além de colocar, no mínimo, 95% dos proprietários rurais na clandestinidade, não consegue efetivamente proteger o meio ambiente e impõe inúmeros obstáculos ao desenvolvimento sustentável.

Visivelmente a proposta de lei aprovada vai privilegiar as propriedades situadas nas regiões montanhosas e os pequenos produtores, fortemente dependente das áreas de preservação permanente ao longo dos cursos d’água e que não podem dar o luxo de ceder 20% de sua ínfima propriedade para a Reserva Legal.
De qualquer forma, mesmo que as mudanças no código florestal venham também beneficiar os demais produtores rurais, além dos pequenos, isto é mais que justo, pois a sociedade precisa reconhecer o esforço hercúleo que esta classe despende para produzir alimentos a preços acessíveis para todos os irmãos brasileiros e não brasileiros. Não há porque culpar de pena de morte o produtor rural, haja vista que o mesmo nunca foi assistido, técnica e ambientalmente, pelos órgãos públicos sobre o melhor ordenamento da propriedade.

Não dá para ser feliz na produção rural deste País que tem mais de 16.000 outras normas legais que tratam de meio ambiente. Na verdade, não somente os produtores rurais, mas todo e qualquer investimento no Brasil está sendo penalizado por este cipoal de leis e pelo excesso de instrumentos de gestão ambiental que tem sido muito mais empregado, politicamente, para dificultar o desenvolvimento sustentável do Pais que para proteger, de fato, o meio ambiente. Vejam as dificuldades que os projetos dos governos, federal, estadual e municipal, estão tendo para executar suas obras de infra-estrutura tão necessárias a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, como estradas, usinas hidrelétricas, portos, dentre outros.

O novo Código Florestal proposto não será indutor de maior destruição ambiental conforme pressageiam. Espera-se que ele traga os produtores rurais para a legalidade, permita que continuemos a produzir alimentos em quantidade e qualidade e possamos implementar as necessárias obras de infraestrutura que o País precisa. E quem sabe a partir deste debate, a sociedade brasileira reveja também a legitimidade e efetividade das outras normas ambientais, a fim de que construamos um melhor arcabouço legal ambiental para, junto com o novo Código Florestal, proteger também o nosso tão amado meio ambiente e toda a população que dele depende.

É hora de o Congresso reconhecer as políticas equivocadas de uso e ocupação das terras que impôs aos produtores, seja para garantir o titulo da posse, seja para ocupar as várzeas e os topos de morro dos diversos programas estabelecidos e aprovar o que é, ainda, apenas o Relatório da Comissão Especial, dando ao Brasil um novo Código Florestal.

Não há mais espaço para que leigos e fanáticos ditatoriais continuem arbitrando nesta questão legal e gerencial do meio ambiente com base em alucinações ideológicas, inadequadas e retrógradas.

Não teremos, como prevêem os críticos, um tsuname com esta nova lei florestal. Não há a menor necessidade de se construir uma mega arca de Noé para abrigar as centenas de milhares de espécies da biodiversidade que se imaginam serão extintas com este dilúvio preconizado por ambientalistas e renomados pesquisadores.

Espero que nesta leva incalculável de biodiversidade, que dizem, será destruída por causa do novo Código Florestal, nós humanos não estejamos nela.

Falar em Noé, hodiernamente, ele seria massacrado com a atual legislação ambiental brasileira. No mínimo, ele seria preso, açoitado, humilhado em praça pública pelo fato de ter construído, provavelmente em área de Preservação Permanente, uma arca com madeira não certificada e de abrigar a fauna sem autorização legal. Imaginem a enxurrada de denúncia, ação civil pública, multas que o pobre ancião ganharia acusado de desmatamento e de aprisionamento da fauna. Até ele provar que “fucinho de porco não é tomada”, de que só queria proteger a fauna de um dilúvio, seria tarde. Vamos Brasil, não tenha medo de se DESBUROCRATIZAR.

*Professor do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa.