Programa Madeira é Legal

Programa Madeira é Legal une esforços de diferentes setores para incentivar o uso de madeira legal e certificada 16/3/2009 Protocolo de Cooperação a ser assinado no dia 18 de março já conta com a participação de diversas organizações. O Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), a ONG WWF-Brasil e o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e outras organizações da sociedade civil e setor privado listadas a seguir lançam o Programa Madeira é Legal, no dia 18 de março, às 10h30, no Centro Cultural São Paulo. O programa tem como objetivo incentivar e promover o uso da madeira de origem legal e certificada na construção civil no Estado e no Município de São Paulo por meio da cooperação técnica e institucional entre as partes para viabilizar, de forma objetiva e transparente, a adoção de um conjunto de ações que garantam a consolidação do Programa. Além da adesão de entidades representativas de setores da construção civil, do governo do Estado de São Paulo e da Prefeitura do Município de São Paulo, o Programa Madeira é Legal conta com o envolvimento de atores como associações de classe, produtores e distribuidores de madeira, entre outros, e busca desenvolver mecanismos de controle como a exigência da apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF) e incentivo ao uso da madeira certificada nos departamentos de compras do setor público e privado, como as grandes construtoras, para identificar e monitorar a madeira que está sendo comprada – que dever ser de origem legal ou certificada. “O projeto também envolve a capacitação dos compradores para que consigam identificar a origem da madeira que estão comprando, de forma a eliminar a madeira de origem ilegal e exigir cada vez mais de seus fornecedores a madeira certificada”, explica Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil. Realizar pesquisas e desenvolvimento de produtos mais adequados à construção civil também é objetivo do programa. e outras organizações da sociedade civil e setor empresarial lançam.... O Protocolo de Cooperação voluntária que será lançado significa a consolidação de várias ações de diferentes atores no combate à madeira ilegal, e firma o compromisso entre as partes em implementar estes mecanismos de controle. Para o secretário do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo, Eduardo Jorge, a união das iniciativas contribuirá para fortalecer as ações já em andamento. “A Secretaria do Verde lançou, em parceria com o IPT e o SindusCon–SP, o Manual Madeira: uso sustentável na construção civil, que agora chega à sua segunda edição, já apontando alternativas de madeira para uso na construção, no sentido de poupar espécies pressionadas pela extinção. Fomos a primeira cidade a aderir ao Programa Cidade Amiga da Amazônia, já em 2005. Desde então, as obras públicas na cidade de São Paulo só usam madeira de origem legal. Também, desde 2007, somos pioneiros na exigência da comprovação da origem legal da madeira utilizada em móveis fornecidos à Prefeitura.” A adesão do setor da construção é primordial para incentivar o uso da madeira legal ou certificada, já que o Estado de São Paulo consome 15% da madeira amazônica e, deste total, 70% é utilizada na construção civil. “Estamos cumprindo com a nossa parte na preservação sustentável do meio ambiente. Vamos divulgar a legislação ambiental e as orientações para o consumo responsável da madeira junto às construtoras e aos seus fornecedores”, afirma o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe. Assinam o Protocolo de Cooperação: os governos Estadual e Municipal de São Paulo, a construção civil representada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (SindusCon–SP), a Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (APEOP), a Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (ASBEA), o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (SECOVI-SP), a Associação de Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil do Estado de São Paulo (APEMECC), o Grupo de Produtores Florestais Certificados na Amazônia (PFCA), a Fundação Getúlio Vargas pelo Centro de Estudos de Sustentabilidade, o WWF-Brasil, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, o Sindicato do Comércio Atacadista de Madeiras do Estado de São Paulo (SINDIMASP), a Associação Nacional dos Produtores de Pisos de Madeira (ANPM), o Sindicato da Indústria do Mobiliário de São Paulo (SINDIMOV), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), o Instituto de Engenharia e a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), a Sociedade Brasileira de Silvicultura (SBS) e Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI). O Programa permanece aberto para novas adesões. Durante o evento serão lançadas duas publicações: 1. Manual Madeira: Uso Sustentável da Madeira na Construção Civil, segunda edição, organizado pelo IPT, SindusCon-SP e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo. Destaca a importância da incorporação de espécies alternativas ao processo de escolha e especificação da madeira empregada nas atividades da construção civil para minimizar os impactos ambientais causados pelo uso intensivo e constante de determinadas espécies, e se traduz em importante passo do setor que mais consome este insumo no país para a preservação e a sustentabilidade das florestas brasileiras. O manual amplia o conhecimento de profissionais da construção e de consumidores que buscam informações sobre a madeira, oferecendo espécies alternativas com propriedades semelhantes às das espécies tradicionais e apresentando os novos mecanismos disponíveis no mercado, que garantem ao consumidor a aquisição de uma matéria-prima de origem legal, extraída de maneira responsável e não predatória. 2. Guia Seja Legal: Boas Práticas para manter a madeira ilegal fora de seus negócios, organizado pelo WWF-Brasil. Guia destinado a empresários, consumidores e formuladores de políticas públicas, com orientações para eliminar a ilegalidade na cadeia da madeira, buscando subsídios para que se adote o consumo de produtos com a certificação FSC (Conselho de Manejo Florestal). Mostra os impactos negativos e as implicações sociais, ambientais e econômicas no consumo da madeira ilegal, com dicas para minimizar os riscos de se comprar madeira ilegal. O evento é gratuito e aberto ao público. Inscrições limitadas, somente pelo site www.anggulo.com.br. Mais informações pelo telefone 11 5034-1304. Madeira certificada A madeira legal é aquela que cumpre todos os requisitos previstos na lei quanto à documentação (emitida pelos órgãos ambientais federal ou estaduais) e pode vir tanto de manejo florestal como de desmatamento, desde que autorizado pelos órgãos ambientais; já a madeira certificada é aquela que não só tem a documentação de acordo com a lei, mas também que não degrada o meio ambiente e contribui para o desenvolvimento social e econômico das comunidades florestais. Para que isso aconteça, o processo de certificação deve assegurar a manutenção da floresta, por meio do manejo florestal, previsto em Lei, bem como o cumprimento da legislação trabalhista e a viabilidade econômica da atividade em longo prazo. Na exploração racional das florestas há menos desperdício e é possível lucrar com a floresta por mais tempo. O Programa Madeira é Legal foi criado para incentivar o setor da construção civil a consumir somente madeira de origem não predatória, passando a atuar, por meio do uso de seu poder de compra, como um dos principais agentes indutores para a preservação das florestas, essenciais para a vida pelos serviços ambientais que prestam.